IPTU E TCL – Isenção para Templo Religioso

IPTU E TCL – Isenção para Templo Religioso

Tem direito a isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e TCL (Taxa de Coleta de Lixo), o contribuinte titular exclusivo de um único imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro, utilizado para sua residência, desde que seja deficiente físico e que por essa razão receba benefício de um salário mínimo de qualquer instituto de previdência.

Conforme regulamentação da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, entende-se como deficiente físico a pessoa portadora de tetraplegia, paraplegia, do hemiplegia, monoplegia de membro inferior, diplegia, membros inferiores com deformidade congênita ou adquirida, ou amputação atingindo ambos os membros, bem como a pessoa portadora de deficiência auditiva, visual, mental e renal, o hansinianio, o ostomizado e o portador de paralisia cerebral.

Cabe destacar que para o contribuinte, enquadrado nos requisitos supra mencionados, fazer jus a esse benefício fiscal é necessário pleiteá-lo junto à Prefeitura do Rio de Janeiro. Dessa forma, estamos à sua inteira disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional que julgarem necessário, bem como colaborar com o pedido de isenção.

Entre em contato conosco.

Sobre o Autor

crcgroup administrator

Comentários desabilitados.